O STF e os “efeitos” da Modulação de efeitos
Com a edição da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, autorizou-se o Supremo Tribunal Federal a realizar a modulação dos efeitos temporais
Com a edição da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, autorizou-se o Supremo Tribunal Federal a realizar a modulação dos efeitos temporais
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